Foi aprovada ontem, em primeira discussão, na Câmara do Recife, a emenda nº 54/2011 à Lei Orgânica que prevê o aumento de 37 para 39 vereadores a partir de 2013. O aumento do número de cadeiras nas Casas Legislativas está baseado na Emenda Constitucional número 58, que condiciona o acréscimo de vereadores com o aumento populacional. O grande desafio, no entanto, será administrar o orçamento com os novos gastos, sem que haja diminuição dos salários dos vereadores.
Segundo o primeiro secretário da Câmara recifense, Augusto Carreras (PV), a alteração provocará despesas extras, mas isso não implicará no aumento do duodécimo (repasse de recursos do Executivo para o Legislativo). “A Câmara do Recife vai continuar recebendo 4,5% das receitas tributárias da prefeitura referentes ao ano anterior e caso as receitas caiam, este percentual poderá até diminuir. Então, se tivemos maturidade para aumentar o número de vereadores também teremos que ter para nos adequar ao orçamento”, disse.
A possibilidade de os vereadores terem seus salários diminuídos existe, mas, de acordo com Carreras, não seria prudente confirmar isto neste momento. Ele informou que a questão salarial será definida apenas no ano que vem. Já sobre a expectativa que a Casa também aumente o número de cargos comissionados, o primeiro secretário sinaliza que não acontecerá. E levanta a tese de que um “remanejamento” atenderia às necessidades existentes e não geraria despesas.
Antes de colocar a emenda na ordem do dia para ser votada, porém a Câmara solicitou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) um documento oficial com o número da população da capital pernambucana. O resultado foi 1.546.516 habitantes, ou seja, se enquadra na faixa populacional (1,5 a 1,8 milhão) prevista na lei que habilita a Câmara do Recife chegar aos 39 vereadores.
Em outras cidades, a exemplo de Olinda, caso também seja encaminhada para votação, a alteração será muito maior. O número de integrantes na Câmara olindense subirá de 17 para 23 vereadores. No Recife, o assunto deverá ser votado em segunda discussão no dia 19 de setembro. A maioria dos vereadores recifenses não acredita, no entanto, que a aprovação da emenda alterará substancialmente o coeficiente eleitoral, já que foram criadas apenas duas vagas.
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